Lei de Trânsito

Regras de circulação, sinalização e legislação do CTB

As principais leis e regras que todo motorista brasileiro deve conhecer.

📖 Principais Regras do CTB

Regras fundamentais de circulação.

Regras essenciais:

  • Velocidade: Locais 30km/h, Coletoras 40km/h, Arteriais 60km/h, Rodovias 110km/h
  • Cinto: obrigatório para todos
  • Celular: proibido (gravíssima, R$ 293,47 + 7 pontos)
  • Lei Seca: tolerância zero para álcool
  • Farol baixo: obrigatório em rodovias e túneis
  • Ultrapassagem: apenas pela esquerda em locais permitidos

🚦 Sinalização de Trânsito

Tipos e significados da sinalização.

Sinalização vertical:

  • Regulamentação (vermelha): proibições e obrigações
  • Advertência (amarela): alertas de perigo
  • Indicação (azul/verde): informações úteis

Sinalização horizontal:

  • Faixa contínua amarela: proibido ultrapassar
  • Faixa tracejada amarela: permitido ultrapassar
  • Faixa contínua branca: separação de fluxos
  • Faixa de pedestres: prioridade absoluta

⚖️ Direitos e Deveres do Motorista

Direitos:

  • Recorrer de qualquer multa
  • Ser notificado em até 30 dias
  • Indicar condutor real
  • Circular em vias adequadas

Deveres:

  • Portar CNH e CRLV
  • Respeitar sinalização e limites
  • Dar preferência a pedestres na faixa
  • Manter veículo em condições de segurança
  • Usar equipamentos obrigatórios